Engenheiros eletricistas são os profissionais responsáveis pela instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios e outras edificações coletivas, segundo Nota Técnica divulgada pelo Confea em conjunto com o Crea-SP nesta quinta-feira (16). O documento, assinado por 11 profissionais, estabelece que estes especialistas devem coordenar todo o processo, desde estudos iniciais até a manutenção dos sistemas.
A Nota Técnica permite que o engenheiro eletricista integre outros profissionais ao projeto, como engenheiros civis, mecânicos e de segurança do trabalho, mantendo-se como responsável principal. As diretrizes visam garantir segurança e conformidade das instalações em edificações coletivas como condomínios residenciais, prédios comerciais, shoppings, hospitais e instituições públicas.
O documento surgiu como resposta ao aumento do mercado de veículos elétricos no Brasil e à necessidade de padronizar a infraestrutura de recarga. Entre os requisitos técnicos estabelecidos estão dispositivos de proteção como interruptores de corrente diferencial residual, disjuntores e proteção contra descargas atmosféricas, seguindo as normas NBR5410 e NBR17019. A Nota também exige painéis de desligamento de emergência em locais sinalizados e acessíveis.
"Somente o engenheiro eletricista pode assinar e assumir a responsabilidade técnica por projetos de instalações elétricas. Isso é uma exigência prevista na Lei nº 5.194 de 1966 e nas resoluções do Sistema Confea/Crea e Mútua, garantindo que o empreendimento tenha respaldo técnico e jurídico", afirmou Roberto Wagner, presidente do Crea-RN e membro-representante do Confea na elaboração do documento.
Wagner acrescentou: "A gente tem que trazer para as claras a necessidade de seguir as regras existentes, as regras internacionalmente reconhecidas".
A Nota determina a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme previsto na legislação do Sistema Confea/Crea. O documento tem caráter temporário e orientativo, devendo ser complementado por normas de outras instituições como ABNT e Inmetro.
O engenheiro civil Joni Matos Incheglu, coordenador dos trabalhos, explicou a motivação da iniciativa: "O crescente aumento de vendas de carros elétricos e a consequente necessidade de infraestrutura de abastecimento motivou não só o Confea, mas também o Crea-SP, a entrar nessa discussão, trazendo outros atores da área, como montadoras, associações, sindicatos, Corpo de Bombeiros".
Sobre os próximos passos, Incheglu comentou: "A expectativa é que outros órgãos criem normas logo. A gente está na expectativa aqui em São Paulo de sair a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros".
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